A GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E A PROMOÇÃO DA CIDADANIA

O objetivo geral do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é “promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania”, tendo como objetivos específicos “sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública; incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão”.

Para o referido programa a Educação Fiscal deve ser compreendida como

“uma abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos de modo a estimular o contribuinte a garantir a arrecadação e o acompanhamento de aplicação dos recursos arrecadados em benefício da sociedade, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador”. (PNEF – caderno 1, pág. 38)

É preciso estamos presentes na relação cidadão-Estado participando, questionando e reivindicando, exercendo os nossos direitos, cumprindo com os nossos deveres para com o Estado, e dessa forma garantindo a nossa cidadania. Para tanto a população necessita conhecer e compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, a função socioeconômica dos tributos, a aplicação dos recursos públicos e as estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

Tudo isso para que toda a população possa ter uma boa qualidade de vida, vivendo o bem-estar social, através da construção de uma sociedade mais humana, fraterna e solidária, que valorize o ser humano, respeitando a diversidade cultural; e preserve o meio ambiente. Precisamos descondicionar o olhar para vivermos um novo paradigma, desconstruindo conceitos, preconceitos, mitos, dogmas e pragmatismos, em busca de uma nova ética planetária. Para tanto precisamos de um cidadão consciente, sensível e responsável, pensando de forma global e agindo em seu entorno, intervindo e modificando a realidade social. Que saiba definir prioridades, focar objetivos, defender idéias, negociar, discordar e ceder, reconhecendo os limites, compreendendo que o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.

Vivemos até agora a política da exclusão social, com ênfase na competição. Hoje buscamos a inclusão social com ênfase na cooperação e na colaboração. A sociedade que vislumbramos é composta por seres autônomos, responsáveis, solidários e que respeitem o bem comum; homens e mulheres críticos que honrem a ordem democrática, a liberdade de opinião e de expressão. Grande é a nossa responsabilidade para conosco mesmo, para com o nosso próximo e para com o planeta, para que todos possam viver com dignidade.

Precisamos ter em mente que o tributo que pagamos é a principal fonte de financiamento da máquina pública e é com esses recursos que o Estado pode promover as políticas sociais de saúde, educação, previdência e assistência social, segurança e também a melhoria da infra-estrutura: parques, jardins, praças, calçamento, meios-fios, rede de esgoto, etc. em prol de uma melhor qualidade ambiental. Por outro lado a sociedade tem que se organizar para o controle democrático e a fiscalização do gasto público. Dessa forma faz-se necessário combater a sonegação, a corrupção, a má aplicação e o desvio de verbas. O objetivo do Estado democrático é organizar a vontade do povo politicamente, visando o bem comum, a boa qualidade de vida para toda a população, dentro de um padrão de vida satisfatório com conforto.

E é ainda através do Sistema Tributário que poderemos alcançar a igualdade e a justiça se este for utilizado como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza, investindo recursos no crescimento econômico, na criação de empregos, na redução da dependência de capitais externos e na eliminação da pobreza.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARMOND, Hélcio. Noções do sistema tributário nacional e tributos federais. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.

BARROS, Alberto. O desafio da cidadania no contexto da globalização. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.

BRASIL. Apostila para capacitação fiscal: compromisso de cada um, benefício para todos. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Superintendência de Legislação e Tributação. Diretoria de Orientação e Educação Tributária. Divisão de Educação Tributária. Belo Horizonte, 2000.

BRASIL. Educação fiscal no contexto social. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 1, 2ª ed. Brasília, 2005.

BRASIL. Gestão democrática dos recursos públicos. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 4, 2ª ed. Brasília, 2005.

BRASIL. Guia prático: código de defesa do consumidor. Belo Horizonte, 1990.

BRASIL. Programa nacional de educação fiscal: compromisso de cada um, benefício para todos. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Educação Fiscal – GEF.

BRASIL. Relação estado-sociedade. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 2, 2ª ed. Brasília, 2005.

BRASIL. Sistema tributário nacional. Programa Nacional de Educação Fiscal, caderno 3, 2ª ed. Brasília, 2005.

CARDOSO, Elizângela Marlieri de Carvalho. Tributos municipais e lei de responsabilidade fiscal. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.

CUNHA, Joaquim. Administração pública e orçamento público. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008.

PIRES, Paulo Cesar. Impostos estaduais e repartição de receitas. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.

RUDÁ, Ricci. Educação e responsabilidade social. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.

ZANON, Luiz Antônio. Educação fiscal no contexto social. Palestra. Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008.

Sugestão de site a ser acessado:

http://www.paulofreire.org

[1] Pedagogo com habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º grau e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau. Professor Facilitador em Informática Aplicada à Educação pelo PROINFO – MEC – NTE – MG2