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A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA |
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EDUCAÇÃO & LITERATURA JOSUÉ GERALDO BOTURA DO CARMO
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Josué Geraldo Botura do Carmo[1] fevereiro/2009 “É difícil imaginar uma sociedade efetivamente democrática sem que a população tenha conhecimento de onde se gasta o recurso público.” Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani A Educação Fiscal visa a construção da democracia participativa, em detrimento à democracia representativa que gera vícios prejudiciais à nação, já percebidos há algum tempo, mas que só agora encontra-se visível de fato para grande parte da população brasileira. A escola é um canal significativo para a condução da construção dessa democracia. Já na década de 30 do século passado Anízio Teixeira vai dizer que “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública”. Nos deparamos portanto com a seguinte questão: como dar início à Educação Fiscal na escola, visando alcançar a democracia participativa? Por onde deveríamos começar? Temos ali um universo de educadores e educandos composto de professores e professoras, pais e mães, filhos e filhas, crianças, jovens, adultos. Todos num processo educativo: ensinando e aprendendo, construindo conhecimento individual e coletivo. Contudo a participação de todos esses segmentos dentro da escola é muito pequena, e isso vai levar à nossa realidade social, política e cultural atual em que a população brasileira não participa das decisões por não saber fazê-lo, por não saber como começar a atuar, por lhe ser negada informações para que possa tomar parte efetivamente. Para que seja implantada de fato a Educação Fiscal na escola precisamos primeiramente conhecer a contabilidade da escola dos anos anteriores e participar do processo contábil do ano em curso, para podermos entender qual a dinâmica orçamentária da unidade escolar. Só assim teremos subsídios necessários para negociar, ou seja, participar através do diálogo, da comunicação, que é uma nova visão de política, dentro da concepção de democracia participativa. É o sonho tão sonhado de Habermas[2] que diz que a discussão na sociedade traz a legitimidade para alguma reivindicação. Para discutirmos possibilidades precisamos de informações concretas sobre os nossos recursos. Esse portanto seria o primeiro passo. O segundo passo, e que pode acontecer concomitante ao primeiro é a composição de um colegiado para atuar de fato na unidade escolar com poder de decisão e de fiscalização. Esse órgão deve ser composto por todos os segmentos da comunidade escolar: estudantes, pais, mães, professores e professoras, demais funcionários e pessoal da administração. E concomitantemente, ainda, todos os segmentos começarem a entender de onde vêm e como são gastas as verbas destinadas à educação no município, no estado e no país. Assim estaríamos conhecendo os impostos, sua importância, e como são aplicados. Estaríamos dessa forma contextualizando a Educação Fiscal. Este é o princípio, a partir daí cada qual seguirá o seu caminho nos mais diversos aspectos dessa modalidade educativa. O próprio destino dos impostos e seus percentuais vão nos fazer conhecer melhor as prioridades do governo, um subsídio que nos levará a questionamentos e proposições. Tudo visando uma melhor aplicação das verbas públicas para uma melhor qualidade de vida para toda a população brasileira. E no dia a dia da escola teremos oportunidade de trabalharmos a Educação Fiscal em seu currículo explícito e oculto, e em todas as disciplinas em diferentes aspectos, seja no contexto social, na relação do Estado com essa a sociedade, na gestão democrática dos recursos públicos e sua tributação. E tudo isso está presente em forma de incentivos fiscais e liberação de verbas públicas na arte, nas ciências, nos esportes, no espaço geográfico através do meio ambiente e da infra-estrutura. E para tudo isso usamos os cálculos matemáticos quantificando objetos e valores. Saúde, alimentação, meio ambiente, tecnologia, infra-estrutura, educação, moradia, empregabilidade e segurança são alguns temas que nos farão refletir na qualidade de vida da população e como essas questões estão sendo trabalhadas pelos governantes, quais as necessidades e as verbas disponíveis. É trabalho de toda a escola a valorização das raízes e o respeito à diversidade cultural, seus hábitos e costumes. E ainda incentivar autonomia, a responsabilidade, a solidariedade e o respeito ao bem comum. Preservando a sensibilidade e a criatividade. O respeito à ordem democrática de forma participativa através do conhecimento dos direitos e deveres de um cidadão, sempre na perspectiva de transformação do meio ambiente em sua ampla concepção, a partir da leitura do seu entorno. Precisamos conhecer os impostos, as taxas e as contribuições que se paga no Brasil e qual a importância e a finalidade de cada um e se estes estão sendo aplicados adequadamente. Refletir na questão da desigualdade social e na má distribuição da riqueza em busca de soluções concretas para os problemas sociais brasileiros. E que tudo isso não fique só na teoria. Que haja uma prática dentro da escola onde todos possam participar das decisões que envolvam gastos públicos, promovendo o orçamento participativo na escola, que toda comunidade escolar possa aprender a negociar propostas, expor idéias, reivindicar e aceitar a decisão do coletivo, visando sempre a consolidação da democracia participativa. E todos os professores e professoras devem conhecer os impostos e os percentuais destes que são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e como são aplicados. Em cada estado, o Fundo é composto por percentuais das seguintes receitas: - Fundo de Participação dos Estados – FPE. - Fundo de Participação dos Municípios – FPM. - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp. - Desoneração das Exportações (LC nº 87/96). - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. - Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios. No quadro abaixo podemos observar os impostos e os percentuais dos mesmos destinados à educação:
O que podemos notar é que houve em 2009 um aumento de 1,67% na transferência dos impostos FPE, FPM, ICMS, IPI exp. e Desoneração Exportações. E um aumento de 6,67% na transferência dos impostos ITCMD, IPVA e ITR. É bom lembrar que 60% do montante desses impostos é exclusivamente para pagamento de professores, diretores, vice-diretores, orientadores e supervisores. Dessa forma, conhecendo os recursos gerais da educação e os recursos da escola, todos terão condições de discutir e negociar reivindicações com legitimidade.
BACALÁ JR. Sílvio[3]. Educação Fiscal e cidadania: abrace essa ideia. Educação Fiscal: caderno de projetos – referencial teórico do município. Prefeitura Municipal de Santa Luzia: Santa Luzia – MG., 2008. Pg. 15. BONAVIDES, Paulo. As bases da democracia participativa[4] <http://www.achegas.net/numero/vinteesete/p_bonavides_27.htm> Acesso em 28 de janeiro de 2009. DANTAS, Humberto[5]. Democracia Participativa: uma nova forma de entendermos a democracia <http://www.al.sp.gov.br/web/instituto/democrac.htm> Acesso em 28 de janeiro de 2009. FUNDEB <http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=fundeb.html> Acesso em 12/02/09 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Almanaque da cidadania. Santa Luzia-MG. 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Educação Fiscal: caderno de projetos – referencial teórico do município. Santa Luzia-MG. 2008. RICCIO, Dayse May A democracia participativa no Brasil: análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988. <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2050/A-democracia-participativa-no-Brasil> Acesso em 28 de janeiro de 2009. Wikipédia: a enciclopedia livre. Escola de Frankfut <http://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_de_Frankfurt> Acesso em 28 de janeiro de 2009. Wikipédia: a enciclopedia livre. Jürgen Habermas <http://pt.wikipedia.org/wiki/Jürgen_Habermas> Acesso em 28 de janeiro de 2009. ZANON, Luiz Antônio[6]. Cidadania Fiscal: o conhecimento fazendo a diferença. Educação Fiscal: caderno de projetos – referencial teórico do município. Prefeitura Municipal de Santa Luzia: Santa Luzia – MG., 2008. Pg 13.
SÍTIOS RECOMENDADOS PARA VISITAÇÃO Secretaria do Tesouro Nacional <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/> Portal da transparência <http://www.portaldatransparencia.gov.br/>
[1] Pedagogo com habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º grau e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau. Professor Facilitador em Informática Aplicada à Educação pelo PROINFO – MEC – NET – MG2. [2] Jurgen Habermas - um dos mais importantes filósofos alemães do século XX, nasceu em Gummersbach, a 18 de Junho de 1929. Fez cursos de filosofia, história e literatura, interessou-se pela psicologia e economia (Universidades de de Gotingen- com Nicolai Harttman-, de Zurique e de Bona). Em 1954 doutorou-se em filosofia na universidade de Bona. Estudou com Adorno e foi assistente no Instituto de Investigação Social de Frankfurt am Main (1956-1959). Em 1961 obtém licença para ensinar (Universidade de Marburg) e, em seguida, é nomeado professor extraordinário de filosofia da Universidade de Heidelberg (1961-1964), onde ensinava Hans Geor Gadamer. Foi nomeado depois professor titular de filosofia e sociologia da Universidade de Frankfurt am Main (1964-1971). Desde 1971 é co-director do Instituto Max Plank para a Investigação das Condições de Vida do Mundo Técnico-Científico, em Starnberg. Foi durante os anos 60 um dos principais teóricos e depois crítico do movimento estudantil. É considerado um dos últimos representantes da escola de Frankfurt. [3] Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. [4] Palestra proferida por Paulo Bonavides no I Encontro Nacional da Associação Juizes para a Demcoracia em Recife/PE, no dia 01/12/2005 cujo tema era “Por um direito constitucional de lutas e resistência”, em mesa presidida pelo cientista político e juiz de direito João Batista Damasceno. [5] Doutorando em Ciência Política pela USP, professor universitário, consultor do Instituto Ágora do Eleitor e da Democracia e voluntário do Movimento Voto Consciente. [6] Coordenador do Curso de Educação Fiscal a Distância. |
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